Estatuto da Associação dos Servidores do Senado Federal - (ASSEFE)

CAPITULO l

DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE E DAS FINALIDADES.

Art. 1º - A Associação dos Servidores do Senado Federal (ASSEFE), fundada em 07 de setembro de 1967, é uma associação civil, sem fins lucrativos, de natureza social, recreativa e cultural, de duração indeterminada, com sede e foro no Setor de Clubes Esportivo Sul (SCES) Trecho 1 Lote 7 desta capital, constituída de número ilimitado de associados, sem distinção de sexo, cor ou credo religioso.

Parágrafo único. São vedadas, nas dependências da ASSEFE, quaisquer manifestações de natureza polí¬tico-partidária, religiosa, racial ou de discriminação sexual.

Art. 2º - A ASSEFE será representada, em juí¬zo ou fora dele, pelo seu Presidente, e no impedimento deste, pelo Vice-Presidente ou por procurador ou preposto constituí¬do pelo titular.

Art. 3º - A ASSEFE tem personalidade jurí¬dica própria e patrimônio distinto do de seus associados, que não respondem pelos compromissos assumidos pela associação.

Art. 4º - São finalidades da ASSEFE:

I - promover o lazer, o congraçamento social, recreativo, esportivo e cí¬vico cultural dos seus associados e dependentes;

II - promover e incentivar, diretamente ou mediante convenio, a prática de atividades desportivas;

III - promover o desenvolvimento da educação pré-escolar para oferecer ensino de boa qualidade, moderno e voltado para a promoção da cultura, equidade social e o desenvolvimento humano;

IV - representar os interesses funcionais dos associados titulares perante a Administração do Senado Federal.

CAPITULO II

DO PATRIMONIO, DA RECEITA E DAS DESPESAS

Art. 5º - O patrimônio da ASSEFE é constituí¬do de bens moveis e imóveis.

Parágrafo único. A ASSEFE não poderá alienar ou gravar bens imóveis de seu patrimônio, sem autorização da Assembleia Geral.

Art. 6º - Constituem fontes de recursos da ASSEFE:

I - as contribuições, taxas e mensalidades pagas por seus associados;

II - o produto de arrendamentos, aluguéis e cessões de suas dependências;

III - a renda de seus diversos departamentos e dos serviços que venham a ser instituí¬dos;

IV - doações e legados de qualquer natureza;

V - subscrições que venham a ser feitas para atender a despesas extraordinárias ou imprevisí¬veis;

VI - rendas diversas.

Parágrafo único - A Assefe aplicará toda a renda, recurso e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional.

Art. 7° - Constituem despesas da Assefe aquelas que estão previstas no orçamento anual, compatíveis com as suas finalidades e necessárias á sua manutenção e ampliação.

§ 1º A autorização para despesa da Assefe será:

I - concedida diretamente pelo Presidente, quando o valor for de até trezentas contribuições sociais;

II - precedida de convite, quando o valor for de até quinhentas contribuições sociais, desde que a despesa tenha sido aprovada pela maioria da Diretoria Executiva;

III - precedida de tomada de preços, quando o valor for de até mil contribuições sociais, desde que a despesas tenha sido aprovada por dois terços da Diretoria Executiva;

IV - precedida de concorrência publica, quando o valor for acima de mil contribuições sociais, ouvido o Conselho Deliberativo.

§ 2º A Assefe não remunera, nem concede vantagens ou benefí¬cios por qualquer forma ou titulo, os seus diretores, conselheiros, sócios e dependentes, benfeitores ou equivalentes.

CAPITULO III

DO ORÇAMENTO E DO BALANÇO

Art. 8º - O orçamento anual e as alterações que nele fizerem necessárias durante o exercí¬cio serão submetidas pela Diretoria Executiva á aprovação do Conselho Deliberativo.

Art. 9º - O balanço anual e a demonstração de resultado serão submetidos á aprovação do Conselho Deliberativo até o dia 30 de abril.

Parágrafo único. O Conselho Deliberativo terá trinta dias para analisar o balanço e devolve-lo á Diretoria Executiva, juntamente com proposta de reunião da Assembleia Geral destinada a apreciá-lo e aprová-lo.

CAPITULO IV

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 10 - A Assefe tem a seguinte estrutura:

I - Assembleia Geral;

II - Conselho Deliberativo;

III - Diretoria Executiva;

IV - Conselho Fiscal.

SEÇÃO I

DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 11 - A Assembleia Geral é constituída de associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Parágrafo único - Em conformidade com o disposto no art. 13, a Assembleia Geral poderá ser convocada:

I - pelo Presidente da Assefe;

II - pela maioria da Diretoria Executiva;

III - pelo presidente do Conselho Deliberativo;

IV- pela maioria dos membros do Conselho Deliberativo

;

V - pelo Conselho Fiscal;

VI - por, no mínimo, cem associados que estejam em dia com suas obrigações estatutárias.

Art. 12. Compete a Assembleia Geral

I - deliberar soberanamente sobre quaisquer assuntos relativos á Assefe;

II - eleger, para mandato de três anos, com direito a uma reeleição, os membros da Diretoria Executiva e os membros titulares e suplentes dos Conselhos Deliberativos e Fiscal;

III - decidir sobre a dissolução, incorporação, fusão ou cisão da Assefe nos termos deste estatuto;

IV – decidir sobre as alterações do Estatuto encaminhadas pelo Conselho Deliberativo;

V – destituir os membros da Diretoria Executiva, nos casos previstos neste Estatuto;

VI – analisar o balanço anual e a demonstração de resultados apresentados pela Diretoria Executiva e sobre eles deliberar até o dia 30 de junho;

VII – autorizar a alienação ou o gravame de bens imóveis da Assefe.

Art. 13. A Assembleia geral reunir-se-á:

I – ordinariamente:

a) a cada três anos na segunda quinzena de novembro, para eleger os membros dos conselhos Deliberativo e fiscal e a diretoria Executiva.

b) anualmente, até o dia 30 de junho, para analisar as contas da Associação;

II - extraordinariamente, quando requerida:

a) pelo Presidente do Conselho Deliberativo ou pela maioria do Conselho Deliberativo;

b) por, no mínimo, cem associados em pleno gozo de seus direitos;

c) pelo Conselho Fiscal;

d) pelo Presidente da Assefe ou pela maioria da Diretoria Executiva.

Art. 14. A convocação da Assembleia Geral será feita pelo Presidente da Assefe, por meio de correio eletrônico, fax ou correspondência aos associados, e de publicação destacada em pelo menos um jornal de ampla circulação em Brasí¬lia (DF), com antecedência mí¬nima de oito dias e máxima de trinta dias.

§ 1º Quando a reunião extraordinária não for requerida por sua iniciativa, o Presidente da Assefe providenciará a convocação da Assembleia Geral no prazo de dez dias a partir da data em que for comunicado sobre o requerimento.

§ 2º Na hipótese de omissão do Presidente da Assefe, a convocação da Assembleia Geral será feita pelo primeiro subscritor do requerimento.

Art. 15. A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Presidente da Assefe ou, na falta dele, sucessivamente, pelo Vice-Presidente ou pelo Presidente do Conselho Deliberativo.

§ 1º Quando requerida por grupo de associados, a Assembleia Geral será instalada pelo primeiro subscritor do requerimento de convocação.

§ 2º A Assembleia Geral destinada à eleição dos membros da Diretoria executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal será presidida e secretariada pelos associados presentes

.

Art. 16. O quorum para deliberação da Assembleia Geral será:

I - a maioria absoluta dos associados, em primeira convocação.

II - o mínimo de vinte associados, em segunda convocação.

§ 1º No caso dos incisos III e VII do art. 12, o quorum para deliberação será, em primeira convocação, dois terços dos associados ou, em segunda convocação, a maioria absoluta dos associados ou em terceira convocação, trezentos associados, no mí¬nimo, exigindo-se, para a aprovação da medida, o voto concorde de dois terços dos presentes á Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim.

§ 2º No caso do inciso IV do art. 12, o quorum para deliberação será, em primeira convocação, dois terços dos associados ou, em segunda convocação, trinta associados no mí¬nimo, exigindo-se, para a aprovação da medida, o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim.

§ 3º No caso do inciso V do art. 12, o quorum para deliberação será, em primeira Convocação, dois terços dos associados ou, em segunda convocação, cem associados, no mí¬nimo, exigindo-se, para a aprovação da medida, o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim.

§ 4º Para efeito de verificação do quorum, observar-se-á o intervalo de trinta minutos entre cada uma das convocações.

§ 5º Os associados não poderão ser representados por procuração ou por dependentes.

Art. 17. A votação para eleger a Diretoria Executiva e os Conselhos Deliberativo e Fiscal será feita em escrutí¬nio secreto, mesmo se houver chapa única.

Art. 18. As deliberações da Assembleia Geral constarão de ata, lavrada em livro próprio assinada pelos membros da Mesa e pelos presentes que assim o desejarem.

SEÇÃO II

DO CONSELHO DELIBERATIVO

Art. 19. O Conselho Deliberativo, órgão consultivo e deliberativo da Assefe, é composto de quinze membros titulares e sete suplentes, eleitos para o mandato de três anos.

§ 1º Serão membros do Conselho Deliberativo os candidatos mais votados na eleição, independente da chapa eleitoral que tenham integrado.

§ 2º Integrarão o Conselho Deliberativo, como conselheiros natos e com direito a voto, os ex-presidente da Diretoria Executiva que forem associados.

§ 3º Presidirá o Conselho Deliberativo o Conselheiro mais votado ou, no caso de desistência ou renuncia, o que for eleito, por maioria, entre os membros titulares.

Art. 20. Compete ao Conselho Deliberativo:

I - apreciar e julgar, no prazo de trinta dias, a prestação de contas, devidamente acompanhada de relatório de gestão emitido pelo Conselho Fiscal, e encaminhá-la para deliberação da Assembleia Geral;

II - conhecer e decidir acerca dos recursos interpostos ás decisões da Diretoria Executiva;

III - processar e aplicar penalidades estatutárias aos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal;

IV - propor à Assembleia Geral alterações ao presente Estatuto;

V - convocar, extraordinariamente, a Assembleia Geral;

VI - autorizar a Diretoria Executiva a fazer gastos extraordinários não previstos no orçamento anual, após consulta ao Conselho Fiscal;

VII - conceder título de sócio benemérito;

VIII - conceder, aos seus membros e aos membros da Diretoria Executiva licença superior ao prazo de noventa dias;

IX - aprovar projetos ou contratos de fornecimento de serviços e obras que envolvam despesas superiores a mil contribuições sociais;

X - homologar o valor e a atualização da contribuição social mensal fixada pela Diretoria Executiva

;

XI - convocar membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal para prestar esclarecimento;

XII - deliberar sobre a aquisição e propor a alienação de bens imóveis da Assefe;

XIII - pronunciar-se sobre assuntos omissos neste Estatuto.

Parágrafo único. Exigir-se-á presença de dois terços dos membros titulares do Conselho Deliberativo nas reuniões que tratarem dos incisos III ou XII e de metade dos membros titulares no caso do inciso IV.

Art. 21. O Conselho Deliberativo reunir-se-á:

I - ordinariamente, a cada dois meses, a partir da posse, por convocação do seu Presidente;

II - extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu Presidente, da Diretoria Executiva, ou de um terço dos seus membros efetivos.

Parágrafo único. Para a instalação da reunião, será necessária a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho deliberativo, em primeira convocação,

ou de um terço dos seus membros no mí¬nimo, em segunda convocação, trinta minutos depois, salvo o disposto no parágrafo único do art. 20.

SUBSEÇÃO I

DO CONSELHEIRO

Art. 22. O Conselheiro que não tomar posse até a segunda Reunião Ordinária ou que faltar injustificadamente a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas perderá o mandato, mediante declaração do Presidente do órgão, que convocará o suplente mais votado para o preenchimento da vaga.

Art. 23. O Conselheiro eleito que vier a ocupar cargo diretivo ficará automaticamente licenciado enquanto permanecer no cargo, sendo convocado o primeiro suplente na ordem sucessória dos votos recebidos.

§ 1º Esgotada a ordem sucessória, o Conselho, ouvida a Diretoria Executiva, poderá convidar ex- conselheiros ou ex- diretores para recompor o seu quadro.

§ 2º Renunciando o Conselheiro ao cargo diretivo, voltará a titularidade no Conselho e o seu substituto será desligado do Conselho se o seu quadro estiver completo.

Art. 24. O Conselheiro não terá direito a voto nas questões que lhe digam respeito, conservando todavia, a prerrogativa de participar dos debates.

SEÇÃO III

DO CONSELHO FISCAL

Art. 25. O Conselho Fiscal, órgão fiscalizador e de assessoramento ao Conselho Deliberativo, é composto de três membros titulares e três suplentes, eleitos para o mandato de três anos.

Parágrafo único. Os membros do Conselho Fiscal elegerão o Presidente e o Vice-Presidente do órgão em sua primeira reunião.

Art. 26. Compete ao Conselho Fiscal:

I - emitir parecer sobre os balancetes e as demonstrações contábeis da Diretoria Executiva;

II - emitir relatório e parecer sobre o balanço anual e demais demonstrações contábeis do exercício;

III - denunciar ao Conselho Deliberativo as irregularidades constatadas no desempenho de sua função fiscalizadora.

§. 1º Os relatórios emitidos pelo Conselho Fiscal serão encaminhados à Diretoria Executiva e ao Conselho Deliberativo para as providências cabíveis.

§ 2º O Conselho Fiscal, quando chamado a opinar ou emitir parecer, terá o prazo de quinze dias para se manifestar.

Art. 27. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada sessenta dias, para analisar as contas da Assefe, e extraordinariamente, sempre que necessário.

Art. 28. Aplicar-se-ão ao Conselheiro Fiscal as regras inscritas nos arts. 22,23 e 24 deste estatuto.

Art. 29. Os Conselheiros Fiscais participarão da reunião do Conselho Deliberativo destinada à análise e encaminhamento à Assembleia Geral do relatório anual da Diretoria Executiva e do balanço patrimonial da Assefe, sem direito a voto.

Parágrafo único. A reunião a que se refere o caput não se realizará sem a presença de, no mínimo, um dos Conselheiros Fiscais.

SEÇÃO IV

DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 30. A Assefe será administrada por uma Diretoria Executiva, constituí¬da de:

I - Presidente;

II - Vice-Presidente;

III - Diretor Financeiro;

IV - Diretor Administrativo;

V - Diretor Jurí¬dico;

VI - Diretor Social e de Cultura;

VII - Diretor de Esporte e Lazer;

VIII - Diretor de Patrimônio.

§ 1º. A Diretoria Executiva poderá designar, entre os sócios titulares da Assefe, Diretores Adjuntos para cada uma das áreas específicas, com a função de assessorar a respectiva diretoria e responder pelas atribuições do titular em sua ausência ou impedimento.

§. 2º. No caso de impedimento, substituirão o Presidente, em ordem sucessiva, o Vice-Presidente, o Diretor Administrativo e o Diretor Jurídico.

Art. 31. A Diretoria Executiva será eleita para mandato de três anos, podendo ser reeleita uma única vez

.

Art. 32. Ocorrendo vacância em qualquer dos cargos da Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo será convocado para designar, entre os seus membros o substituto.

Parágrafo único. No caso de vacância simultânea de todos os cargos da Diretoria Executiva, e faltando mais de seis meses para o encerramento do mandato, assumirá a Presidência da Assefe o Presidente do Conselho Deliberativo, que no prazo de trinta dias, convocará Assembleia Geral para preenchimento dos cargos.

Art. 33. A Diretoria Executiva reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, sendo exigida a presença da maioria absoluta de seus membros para deliberação.

§ 1º. Presidirá as reuniões da Diretoria Executiva o Presidente da Assefe e, nos impedimentos dele, um dos seus substitutos.

§ 2º. As reuniões da Diretoria Executiva serão secretariadas por um dos diretores presentes designado pelo presidente.

§ 3º. Das reuniões da Diretoria Executiva poderá participar o Presidente do Conselho Deliberativo, ou outro conselheiro por ele designado, sem direto a voto.

Art. 34. Compete à Diretoria Executiva:

I - cumprir e fazer cumprir as disposições deste Estatuto e Regimento Interno, bem como as deliberações da Assembleia Geral, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal;

II - elaborar e aprovar o Regimento Interno;

III - expedir normas, resoluções e instruções necessárias ao adequado funcionamento da Assefe;

IV - elaborar balancetes mensais referentes ás atividades financeiras, econômicas e patrimoniais;

V - deliberar sobre a admissão de associados e dependentes ao Quadro Social da Assefe, bem como sobre sua exclusão dele;

VI - elaborar o orçamento anual e o plano de gestão;

VII - aprovar programas esportivos e eventos sociais;

VIII - manter a ordem e a disciplina, zelando pelo tratamento de urbanidade nas relações entre associados, convidados e funcionários;

IX - decidir sobre a filiação da Assefe a entidades ou federações e nomear seus representantes junto a elas;

X - submeter, ao Conselho Fiscal, os balancetes mensais e o balanço anual, além de outros documentos necessários ao desempenho de suas funções;

XI - responder, por escrito e no prazo de até 15 dias, as indagações do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal;

XII - autorizar a contratação de bens, serviços e obras na forma do art. 7º;

XIII - promover a venda de objetos e materiais inserví¬veis, antieconômicos ou desnecessários;

XIV - fixar, no limite do art. 50, o percentual a ser aplicado ao valor da contribuição social;

XV - fixar os valores pecuniários para o ingresso de associados e de convidados nos eventos sociais e esportivos da Assefe;

XVI - manter os serviços que julgar convenientes ao seu Quadro Social, explorando-os diretamente, arrendando-os ou alugando espaço físico;

XVII - celebrar convênios e acordos com empresas, órgãos públicos federais e estaduais e demais entidades, ouvido o Conselho Deliberativo;

XVIII - escolher os estabelecimentos bancários para movimentação das contas e aplicações financeiras da Assefe;

XIX - contratar empréstimos bancários, com a autorização do Conselho Deliberativo;

XX - fixar taxas extras, com autorização do Conselho Deliberativo;

XXI - criar e administrar o Quadro de Pessoal da Assefe e Fixar a remuneração dos respectivos funcionários;

XXII - contratar serviços de profissionais liberais, consultorias e outros necessários à boa gestão da Diretoria Executiva;

XXIII - propor ao Conselho Deliberativo a concessão de tí¬tulo de sócio benemérito.

SEÇÃO V

DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 35. Compete ao Presidente:

I - representar a Assefe, ativa e passivamente, em juí¬zo e fora dele;

II - autorizar o pagamento das despesas administrativas, nos limites estabelecidos no art. 7º;

III - assinar, juntamente com o Diretor Financeiro ou com o Diretor Administrativo, os balancetes mensais e balanços com as respectivas demonstrações contábeis;

IV - constituir Comissões Especiais Permanentes ou Temporárias, incluindo as de Sindicância;

V - rubricar livros legais e auxiliares de contabilidade, bem como as atas de reuniões da Diretoria Executiva;

VI - assinar, juntamente com o Diretor Financeiro ou com o Diretor Administrativo, folhas de cheque, duplicatas e demais documentos comerciais e bancários de responsabilidade da Assefe;

VII - indicar procuradores e prepostos;

VIII - admitir e demitir funcionários do Quadro de Pessoal da Assefe;

IX - assinar, juntamente com o Presidente do Conselho Deliberativo, os diplomas de Sócio Benemérito;

X - convocar as eleições gerais.

Art. 36. Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente nos eventuais impedimentos e executar as tarefas por ele designadas.

Art. 37. Compete ao Diretor Financeiro:

I - manter, sob guarda e responsabilidade, os valores de propriedade da Assefe;

II - promover a contabilização imediata de todos os recebimentos de pagamentos legalmente autorizados;

III - efetuar os pagamentos autorizados;

IV - assinar, juntamente com o Presidente, folhas de cheques, duplicatas e demais documentos comerciais e bancários de responsabilidade da Assefe;

V - elaborar os relatórios financeiros trimestrais e anuais da Diretoria Executiva. Que serão submetidos ao Conselho Deliberativo;

VI - proceder ao levantamento mensal das contribuições sociais e encaminhar relatório ao Presidente;

VII - apresentar mensalmente à Diretoria Executiva o quadro demonstrativo de receita e despesa;

VIII - manter, sob sua guarda e responsabilidade, os livros contábeis e auxiliares;

IX - fiscalizar a escrituração contábil;

X - manter-se atualizado quanto a real situação financeira da Assefe, a fim de prestar os esclarecimentos solicitados pela Diretoria Executiva, pelo Conselho Deliberativo e pelo Conselho Fiscal.

Parágrafo único. Sem isentar o Diretor Financeiro de qualquer de suas responsabilidades, o serviço de contabilização da Assefe poderá ser executado por firma de contabilidade de comprovada idoneidade, que deverá apresentar balancetes mensais e o balanço anual, utilizando o regime de competência.

Art. 38. Compete ao Diretor Administrativo:

I - planejar e supervisionar as atividades administrativas da Assefe;

II - avaliar, dimensionar, supervisionar e gerenciar o Quadro de Pessoal da Assefe;

III - analisar e supervisionar as operações de parceria e terceirização;

IV - fiscalizar e controlar a execução dos contratos, convênios e ajustes firmados pela Assefe;

V - planejar e fiscalizar as obras na Assefe;

VI - assinar, juntamente com o Presidente, no caso de impedimento do Diretor Financeiro, folhas de cheques, duplicatas e demais documentos comerciais e bancários de responsabilidade da Assefe;

VII - controlar o estoque e o consumo de material de expediente

.

Art. 39. Compete ao Diretor Jurídico:

I - representar a Assefe, diretamente ou por meio de escritório de advocacia, nas ações judiciais de interesse da entidade;

II - fazer a análise jurí¬dica de todos os contratos, convênios, ajustes e parcerias a serem firmados pela Assefe, emitindo parecer;

III - opinar sobre a contratação de escritório de advocacia ou de profissional liberal para representar os interesses da Assefe, judicial ou extrajudicialmente;

IV - assessorar a Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal nos assuntos de natureza jurídica que lhe forem submetidos;

V - fazer a análise prévia e definir os parâmetros de todos os contratos de locação, de fornecimento de serviços, de mão de obra, de terceirização, de arrendamento, de convênios e de parcerias de interesse da Assefe.

Art. 40. Compete ao Diretor Social e de Cultura:

I - elaborar o cronograma anual de atividades sociais e culturais e submetê-lo à Diretoria Executiva, para aprovação;

II - promover o congraçamento, e a união dos associados por meio de atividades sociais e culturais;

III - acompanhar e fiscalizar e realização de eventos sociais e culturais nas dependências da Assefe;

IV - promover eventos de caráter artístico e cultural e excursões recreativas.

Art. 41. Compete ao Diretor de Esporte e Lazer:

I - elaborar o calendário anual de eventos náuticos e de esporte e lazer, e submetê-lo à Diretoria Executiva, para aprovação;

II - supervisionar os eventos náuticos e de esporte e lazer;

III - acompanhar e fiscalizar os contratos e convênios que envolvam as áreas de náutica, esporte e lazer;

IV - acompanhar e incentivar a participação dos associados nos eventos esportivos promovidos pela Assefe.

Art. 42. Compete ao Diretor de Patrimônio:

I - manter, sob sua supervisão e controle, os bens móveis da Assefe;

II - elaborar inventário fí¬sico dos bens da Assefe;

III - manter, sob sua guarda, as plantas das obras e a documentação referente aos imóveis da Assefe.

CAPÍTULO V

DAS ELEIÇÕES

Art. 43. As eleições para a Assefe obedecerão às normas do presente Estatuto e do Regulamento Eleitoral, proposto pela Diretoria Executiva e aprovado pelo Conselho Deliberativo.

§ 1º As chapas concorrentes às eleições deverão apresentar candidatos para todos os cargos da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal.

§ 2º O associado não poderá integrar mais de uma chapa.

§ 3º Não serão registradas chapas em desacordo com as normas referidas no caput.

Art. 44. As eleições para a Assefe serão realizadas na terceira quarta-feira do mês de novembro, e a posse dos eleitos será no primeiro domingo do mês de dezembro do mesmo ano.

§ 1º Caso ocorra da terceira quarta-feira do mês de novembro ser feriado, a eleição deverá ocorrer um dia antes ou no dia útil seguinte, definido pelo Regulamento Eleitoral à época.

§ 2º No período entre as eleições e a posse, são vedadas a admissão e a dispensa de funcionários da Assefe, bem como a contratação para obras ou prestação de serviços.

CAPÍTULO VI

DA DISSOLUÇÃO, DA INCORPORAÇÃO, DA FUSÃO E DA CISÃO

Art. 45. A Assefe poderá ser objeto de:

I - dissolução;

II - incorporação;

III - fusão;

IV - cisão.

§ 1º A dissolução só poderá ser decidida como consequência de dificuldades financeiras insuperáveis.

§ 2º A incorporação, a fusão ou a cisão da Assefe só poderão ser decididas quando houver vantagens evidentes para os associados.

Art. 46. A ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 45 depende de deliberação da Assembleia Geral especialmente convocada para tratar da matéria, observado o disposto no art. 16.

§ 1º Caso aprove a dissolução, a incorporação, a fusão ou a cisão, a Assembleia Geral nomeará comissão formada por dez associados para efetivar a medida no prazo que for estabelecido.

§ 2º Caso rejeite a dissolução, a Assembleia Geral nomeará comissão formada por cinco associados para propor, em até noventa dias, solução alternativa dos problemas financeiros, que deverá ser submetida à apreciação de nova Assembleia Geral.

Art. 47. Na hipótese de dissolução ou extinção, o eventual patrimônio remanescente será destinado a uma entidade congênere devidamente registrada no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS ou a uma entidade pública, a critério da Instituição, ou rateado entre os sócios, proporcionalmente ao valor das respectivas contribuições, conforme decisão da Assembleia Geral.

CAPÍTULO VII

DOS SÓCIOS

Art. 48. O Quadro Social da Assefe é composto das seguintes categorias:

I - fundadores;

II - titulares;

III - contribuintes;

IV - colaboradores;

V - beneméritos.

§ 1º São fundadores os associados que assinaram o livro de ata da primeira reunião destinada à fundação e instalação da Assefe, ocorrida em 7 de setembro de 1967.

§ 2º São titulares os associados que integram o Quadro de Pessoal efetivo do Senado Federal e de seus órgãos vinculados.

§ 3º São contribuintes os filhos dos associados que são indicados pelos pais para pertencer ao quadro Social após a perda da condição de dependentes.

§ 4º São colaboradores os associados não pertencentes ao Quadro de Pessoal efetivo do Senado Federal ou de seus órgãos vinculados.

§ 5º São beneméritos os que obtiveram reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à Assefe.

Art. 49. A admissão no Quadro Social far-se-á mediante proposta do interessado, salvo no caso do sócio benemérito.

Art. 50. A contribuição social mensal a ser paga pelos associados não excederá três por cento do vencimento do último padrão do cargo de Analista Legislativo do Senado Federal.

Art. 51. Poderá a Diretoria Executiva cobrar até dez contribuições sociais como taxa de ingresso no Quadro Social da Assefe.

Art. 52. Poderá ser instituí¬da taxa extra para viabilizar o equilí¬brio financeiro da Assefe ou a realização de obras estruturais, projetos de engenharia, adaptações, ampliações e reformas que incrementam o seu patrimônio.

Parágrafo único. A proposta de instituição de taxa extra, acompanhada das justificativas e do projeto a que se destina, será encaminhada pela Diretoria Executiva ao Conselho Deliberativo, que à submeterá à Assembleia Geral.

Art. 53. O associado que se desligar do Quadro Social devido à instituição de taxa extra:

I - não será readmitido antes que transcorram dois anos desde a data do seu desligamento;

II - deverá efetuar o pagamento da taxa de ingresso prevista no art. 51.

Art. 54. São direitos do associado:

I - votar e ser votado;

I - frequentar, juntamente com seus dependentes e convidados, as dependências recreativas da Assefe e beneficiar-se dos serviços por ela prestados;

III - participar dos eventos recreativos, esportivos, sociais, culturais, náuticos e cí-vicos promovidos pela Assefe, observadas as condições especí¬ficas de cada um deles;

IV - integrar comissões para as quais venha a ser designado;

V - recorrer ao Conselho Deliberativo e à Assembleia Geral de decisão que lhes diga respeito;

VI - trazer convidados às dependências da Assefe e fazer reservas de suas instalações, nos limites e nas condições estabelecidos pela Diretoria Executiva;

VII - sugerir medidas visando ao bom funcionamento da Assefe;

VIII - requerer e obter informações de seu interesse, que deverão ser prestadas no prazo de trinta dias.

§ 1º Aos cargos eletivos só poderão concorrer os associados titulares que:

I - pertençam há mais de um ano ao Quadro Social da Assefe;

II - estejam quites com suas obrigações estatutárias;

III - tenham capacidade para exercer direitos e assumir obrigações;

IV - gozem de bom conceito e de reputação ilibada;

V - não tenham sido excluí¬dos de outra associação, congênere ou não;

VI - não tenham sido penalizados por sindicância interna da Assefe.

§ 2º O associado que pedir desligamento e retornar ao quadro associativo obedecerá aos interstí¬cios do item I do parágrafo anterior.

Art. 55. São deveres do associado e de seus dependentes:

I - cumprir e fazer cumprir as normas do presente Estatuto e as demais decisões da Diretoria Executiva;

II - zelar pela conservação dos bens da Assefe;

III - manter atualizado seu cadastro, comunicando à secretaria da Assefe, no prazo de quinze dias, a ocorrência de mudança de endereço, de estado civil e de situação no quadro de dependentes;

IV - comparecer às Assembleias Gerais, não podendo se eximir de registrar sua frequência se estiver presente nas dependências da Assefe;

V - indenizar os danos causados ao patrimônio da Assefe, na utilização inadequada de suas dependências;

VI - ser pontual no pagamento das contribuições sociais e das taxas fixadas em Assembleia Geral;

VII - apresentar a carteira social na portaria, para ingresso nas dependências da Assefe;

VIII - portar-se com urbanidade, disciplina e correção;

IX - não realizar manifestações de caráter polí¬tico-partidário ou religioso nas dependências da Assefe;

X - responsabilizar-se pela conduta de seus dependentes e convidados nas dependências da Assefe, bem como nos eventos promovidos pela Associação.

Parágrafo único. O associado responde pelos danos que seus dependentes e convidados causarem ao patrimônio da Assefe.

CAPÍTULO VIII

DAS FALTAS DISCIPLINARES E DAS PENALIDADES

Art. 56. Constitui falta disciplinar a inobservância, por ato ou omissão, de qualquer dos deveres enunciados no art. 55.

Art. 57. Ocorrendo falta disciplinar, a Diretoria Executiva nomeará Comissão de Sindicância, constituí¬da de três membros, para apurar os fatos.

§ 1º A Comissão terá o prazo de trinta dias para concluir seus trabalhos e encaminhar o respectivo relatório à Diretoria Executiva.

§ 2º O relatório da Comissão de Sindicância deverá sugerir a penalidade a ser aplicada.

§ 3º Na apuração da falta disciplinar, garantir-se-á ampla defesa aos associados e seus dependentes.

Art. 58. São penalidades disciplinares:

I - advertência;

II - suspensão temporária dos direitos sociais;

III - exclusão do Quadro Social.

Art. 59. Na aplicação das penalidades disciplinares será considerada a natureza e a gravidade da falta cometida, as circunstâncias atenuantes e agravantes e os antecedentes do autor.

§ 1º A advertência será aplicada por escrito no caso de conduta que não justifique a imposição de penalidade mais grave.

§ 2º A suspensão dos direitos sociais será aplicada no caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação de dever que não justifique a imposição de penalidade mais grave, limitando-se ao prazo de doze meses, perí¬odo durante o qual o suspenso não poderá frequentar as dependências da Assefe.

§ 3º A exclusão do Quadro Social será aplicada no caso de reincidência das faltas punidas com suspensão dos direitos sociais.

Art. 60. As penalidades disciplinares serão aplicadas:

I - pela Diretoria Executiva, quando se tratar de advertência por escrito e de suspensão temporária dos direitos sociais, cabendo recurso ao Conselho Deliberativo;

II - pelo Conselho Deliberativo, após apuração e instrução da Diretoria Executiva, quando se tratar de exclusão do Quadro Social, cabendo recurso à Assembleia Geral.

Art. 61. O ato que definir a penalidade a ser aplicada será encaminhado ao associado e afixado no quadro de avisos da Assefe.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 62 - A Assefe tem por símbolo uma bandeira com três faixas horizontais, de largura idêntica, nas cores azul marinho, branco e verde, no meio da qual se localiza a logomarca da Associação.

§ 1º Constitui logomarca da Assefe os contornos do cenário natural onde esta localizada a sede da Associação, fazendo também breve alusão a Ponte Honestino Guimarães e um barco a vela pairando sobre a superfície do Lago Paranoá, desenhados acima da sigla da Associação.

§ 2º A logomarca descrita no § 1º deverá ser utilizada nos distintivos, nos uniformes e no material impresso produzido pela Assefe.

Art. 63. Este Estatuto só poderá ser alterado pela Assembleia Geral.

Art. 64. O exercí¬cio social da Assefe coincidirá com o ano civil.

Art. 65. Os prazos para resposta a solicitações consignadas neste Estatuto poderão ser prorrogados uma única vez, pela metade.

Art. 66. Ficam prorrogados os mandatos da atual Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal até 15 de dezembro de 2008.

Art. 67. O presente Estatuto entrará em vigor imediatamente após o seu registro em cartório, dando-se ampla divulgação aos associados.

ESTATUTO REVISADO E APROVADO COM A REDAÇÃO FINAL DA ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2017.

PETRUS ELESBÃO LIMA DA SILVA

PRESIDENTE

LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA

OAB/DF Nº 14281

Conselho Deliberativo

Alexandre Bodani Cavalcante

Aníbal Moreira Júnior

Cantidio Lima Vieira

Carlos Alberto Bastos de Macedo

Carlos Alberto de Carvalho

Cirilo Nunes da Costa

Cleide de Oliveira Lemos

Maria Ignez Cavalcanti de Souza

João Carlos Britto Gomes

Joberto Mattos de Sant’Anna

José Maurício Lima de Souza

Luiz Antonio Perácio Monteiro

Marcelo Augusto Castro Varella

Luiz Antonio Perácio Monteiro

Marcelo Augusto Castro Varella

Silvania Alves de Azevedo

Suplentes

Francisco das Chagas Pinheiro da Silva

Thales Augusto Guimarães Vieira

Oity Moreira Rangel

Janssen Pedrosa

Conselheiros Natos

Eduardo Augusto Lopes

José Roberto Assumpção Cruz

Lourival Francisco Lopes

Orlando Olivera (in memoriam)

Vicente Cristino Filho

Diretoria Executiva

Petrus Elesbão Lima da Silva - Presidente

Francisco Carlos do Amorim Martins - Diretor Administrativo – (in memoriam)

Maria Ivoneide Vasconcelos Soares - Diretora Financeira

José Carlos de Matos - Diretor Jurídico

Genivaldo Fernandes Mendonça - Diretor Social e de Cultura

Egidio Nunes da Silva - Diretor de Esportes e Lazer

Carlos Roberto da Costa - Diretor de Patrimônio

Conselho Fiscal

Francisco Geraldo Soares Cavalcanti

Marinalvo Gomes de Araujo