Decisão permite a retomada dos pagamentos das emendas parlamentares do Orçamento de 2025 e dos anos anteriores. No entanto, algumas modalidades seguem suspensas, como aquelas com impedimentos técnicos identificados pelo Executivo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celebrou nesta quarta-feira (26) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de homologar o plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional e pelo governo federal para ampliar a transparência na execução das emendas parlamentares. Com a medida, Dino afirmou que não há impedimentos para a liberação dos recursos, desde que as novas regras de controle sejam cumpridas.
“O diálogo sempre foi o caminho para fortalecer a democracia e garantir o entendimento entre as instituições. Em um esforço conjunto da Câmara e do Senado, buscamos essa construção com o Supremo Tribunal Federal, respeitando as prerrogativas dos parlamentares”, afirmou Alcolumbre em nota.
A decisão permite a retomada dos pagamentos das emendas parlamentares do Orçamento de 2025 e dos anos anteriores. No entanto, algumas modalidades seguem suspensas, como aquelas com impedimentos técnicos identificados pelo Executivo, transferências sem plano de trabalho aprovado e casos sob investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Alcolumbre reforçou que o aprimoramento da execução das emendas parlamentares é um compromisso do Legislativo e destacou que o plano de trabalho ainda será submetido à análise do plenário do STF. “Tem-se um importante resultado para o Brasil, fruto dos diálogos institucionais entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, afirmou.
O plano de trabalho enviado ao Supremo prevê a publicação dos nomes dos parlamentares que indicaram as emendas e dos beneficiários no Portal da Transparência, além de mecanismos para rastrear os repasses. A medida foi adotada após o STF cobrar mais controle sobre a destinação dos recursos, especialmente das chamadas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, declaradas inconstitucionais em 2022.
“Não há nenhum empecilho para que os recursos das emendas sejam pagos, desde que as medidas de transparência sejam implementadas”, escreveu Dino em sua decisão.
“O diálogo sempre foi o caminho para fortalecer a democracia e garantir o entendimento entre as instituições. Em um esforço conjunto da Câmara e do Senado, buscamos essa construção com o Supremo Tribunal Federal, respeitando as prerrogativas dos parlamentares”, afirmou Alcolumbre em nota.
A decisão permite a retomada dos pagamentos das emendas parlamentares do Orçamento de 2025 e dos anos anteriores. No entanto, algumas modalidades seguem suspensas, como aquelas com impedimentos técnicos identificados pelo Executivo, transferências sem plano de trabalho aprovado e casos sob investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Alcolumbre reforçou que o aprimoramento da execução das emendas parlamentares é um compromisso do Legislativo e destacou que o plano de trabalho ainda será submetido à análise do plenário do STF. “Tem-se um importante resultado para o Brasil, fruto dos diálogos institucionais entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, afirmou.
O plano de trabalho enviado ao Supremo prevê a publicação dos nomes dos parlamentares que indicaram as emendas e dos beneficiários no Portal da Transparência, além de mecanismos para rastrear os repasses. A medida foi adotada após o STF cobrar mais controle sobre a destinação dos recursos, especialmente das chamadas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, declaradas inconstitucionais em 2022.
“Não há nenhum empecilho para que os recursos das emendas sejam pagos, desde que as medidas de transparência sejam implementadas”, escreveu Dino em sua decisão.
