Emprego de tropas ocorre no âmbito do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), que busca reforçar a segurança pública nos estados da Amazônia Legal. Novo prazo de atuação da tropa é de 1º de março a 28 de maio de 2025, com cidade-sede em Rio Branco. Força Nacional está no Acre desde junho de 2023
Arquivo/Sejusp
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prorrogou por mais 90 dias a permanência dos homens da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no Acre. A portaria foi divulgada nessa terça-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU) e o prazo de atuação da tropa é de 1º de março a 28 de maio de 2025. As tropas já estão há mais de um ano e meio no estado.
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A cidade-sede da operação das equipes é Rio Branco. Conforme o governo estadual, atualmente, 17 agentes da (FNSP) que atuam no policiamento ostensivo nos municípios e mais seis atuando na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Com isso, são 23 agentes da força no estado.
Força Nacional vai ajudar nas operações de combate as queimadas
O emprego de tropas ocorre no âmbito do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), que busca reforçar a segurança pública nos estados da Amazônia Legal.
Os agentes designados devem fornecer apoio nas ações de policiamento ostensivo, polícia judiciária e perícia forense, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da proteção pessoas e do patrimônio.
A primeira portaria, publicada em 6 de junho de 2023, previa o emprego da FNSP pelo período de 10 de junho a 7 de setembro daquele ano. Já em setembro, o governo federal prorrogou a permanência das equipes até 6 de dezembro do ano passado.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou na portaria que a ‘operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
“O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz.
Queimadas
Em junho de 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, havia autorizado o emprego da FNSP nas ações de combate aos “incêndios florestais e às queimadas, nas atividades de defesa civil em defesa do meio ambiente e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por 90 dias”.
O aumento das queimadas fez com que o governo do Acre declarasse situação de emergência ambiental no início do mês de julho. Além disso, o estado também enfrenta seca severa, alta nas temperaturas e queda na umidade relativa do ar.
Queimadas já destruíram mais de 100 mil hectares de vegetação no Acre em 2024
BPA/PM-AC
Conforme o decreto, a emergência declarada era válida entre os meses de julho a dezembro de 2023. Para a medida, o governo considerou os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que, segundo a publicação, apontam um aumento de 127% no desmatamento no Acre entre os anos 2018 e 2021, comparado com o quadriênio anterior.
Em 2024, uma autorização semelhante foi concedida pelo MJSP para o uso da Força Nacional nas ações de combate aos incêndios florestais em Feijó, cidade do Acre com mais focos de queimadas. As equipes vão atuar também em outros cinco estados que fazem parte da Amazônia Legal.
Rebelião
Em julho de 2023, com a rebelião no presídio Antônio Amaro que resultou em cinco mortos, o Ministério da Justiça também enviou cerca de 40 agentes da força-tarefa da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com o objetivo de reforçar as ações de controle da situação e garantir a segurança dos envolvidos.
Na época, Dino também enviou operadores de inteligência que estavam acompanhando de perto os acontecimentos.
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