Documento autoriza presença de animais domésticos em locais e horários a serem definidos. Segundo Câmara, projeto deve ser lido na próxima segunda (17), para começar a tramitar. Apesar de proibição por lei,tutores levam cães para praias de Florianópolis
O projeto da Prefeitura de Florianópolis para autorizar animais domésticos na praia, em locais e horários específicos, chegou na sexta-feira (14) à Câmara de Vereadores. O município informou que a decisão sobre os lugares e períodos em que os bichos poderiam estar nos balneários será feita posteriormente em decreto.
A prefeitura não informou quais órgãos serão responsáveis pela definição das áreas e horários em que os animais domésticos poderão estar na praia. Pela lei atual, é proibida a presença de bichos de estimação nos balneários de Florianópolis.
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O projeto de lei complementar número 1977/2025, que chegou à Câmara na sexta, altera o Código de Posturas do Município para permitir a circulação de animais domésticos na praia em área e horário definidos pelo poder público.
Também altera a lei complementar número 94/2001, que trata sobre o controle e proteção de animais e prevenção de doenças transmitidas por eles. Nesta norma, é mudado um artigo para permitir a circulação de animais domésticos na praia em área e horário definidos pelo poder público.
Na justificativa do projeto, o município argumentou que há “um crescimento expressivo da cultura pet friendly” e que “essa realidade demonstra uma mudança nos hábitos e preferências da população, evidenciando a necessidade de regulamentação específica sobre o tema”.
Após o projeto ser lido na Câmara de Vereadores, o que deve ocorrer na segunda (17), o projeto segue para trâmites habituais, passando por comissões.
Banhista com cachorro na praia do Campeche, em Florianópolis
Lucas Amorelli/NSC
Conselho Regional de Medicina Veterinária alerta
O Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) de Santa Catarina alerta para os riscos para os próprios bichos e para as pessoas.
Os riscos para os animais são os seguintes:
exposição excessiva ao sol em animais de pele clara, por exemplo, favorece o surgimento de tumores de pele tanto em cães quanto em gatos, sendo que algumas raças são mais predispostas.
queimadura de focinhos e patas.
afogamento (assim como as crianças, muitos cães se afogam sem a devida supervisão)
aumento excessivo da temperatura corporal, podendo levar à insolação ou intermação
para animais com doenças alérgicas, a exposição ao ambiente da praia também pode trazer sérios transtornos.
micoses, sarnas, pulgas e carrapatos.
otites em razão da umidade, principalmente em cães de orelha caída.
problemas oftalmológicos em razão do vento que leva areia na altura dos olhos dos animais
viroses, principalmente em filhotes sem o esquema completo de vacinação.
intoxicação e/ou gastroenterite em razão de ingestão de água salgada ou alimentos inadequados.
O CRMV-SC também elencou os riscos para as pessoas em praias que sejam frequentadas por cães:
o problema mais comum é o famoso bicho geográfico (larva migrans), transmitido devido ao contato na areia com fezes de cães contaminados pelo Ancylostoma, um verme canino. O bicho geográfico caminha sob a pele, causando lesões e coceira.
mordidas causadas por animais com comportamento agressivo ou alterado pelo ambiente
parasitoses intestinais como a giardíase e a isosporose também podem ser transmitidas por meio das fezes infectadas dos pets, provocando sintomas como dores abdominais, gases, vômitos, diarreia e perda de apetite.
micoses, sarnas e doenças transmitidas por carrapatos.
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