Especialistas reforçam que o descontrole nas contas das estatais compromete a credibilidade do país e o esforço em sanar as despesas públicas no momento em que o governo fala em urgência para revisar gastos. Contas das estatais federais devem fechar 2024 com maior déficit em 15 anos
As contas das empresas estatais federais brasileiras devem fechar 2024 com o maior déficit em 15 anos.
São mais de 100 empresas estatais. Fazem parte da máquina do governo federal e atuam em diversos setores – como infraestrutura, telecomunicações e agropecuária. O governo usa o resultado de algumas dessas empresas para calcular o desempenho das contas públicas do país – mês a mês. E, em 2024, as contas devem apresentar o maior rombo desde 2009.
De janeiro a agosto, o déficit das empresas estatais federais bateu R$ 3,3 bilhões e a previsão do próprio governo é que fechem o ano em R$ 3,7 bilhões no vermelho.
Em 2009, o rombo do ano foi de R$ 3,8 bilhões. Nos anos seguintes, as estatais federais tiveram resultados melhores e, em alguns anos, até positivo. Graças a aportes dos governos. Em 2018, a gestão do então presidente Michel Temer injetou R$ 5 bilhões no caixa dessas empresas, fazendo um superávit. Em 2019, o governo Jair Bolsonaro injetou R$ 10 bilhões, e o resultado ficou positivo em R$ 14 bilhões. Em 2023, o resultado voltou a ser negativo, em R$ 700 milhões.
Estatais federais em bilhões de reais
Jornal Nacional/ Reprodução
Em 2024, os déficits maiores estão na:
Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron);
Empresa de Correios e Telégrafos;
Emgea, de planejamento financeiro;
Infraero;
Dataprev – responsável pela tecnologia da informação do país, como processamento de folha de pagamento e benefícios do INSS.
O resultado não inclui Petrobras e Eletrobras, porque são empresas que têm características específicas, como regras de governança que se aproximam de empresas privadas de capital aberto. E nem inclui os bancos públicos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias permite que o governo abata os gastos com investimentos previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O Ministério da Gestão e da Inovação afirmou que, em boa parte das empresas estatais, o déficit que agora está sendo registrado é explicado pelo aumento em investimentos, como máquinas e tecnologia; que esses investimentos estão sendo bancados por recursos que já estão no caixa das empresas e não demandarão nenhum aporte do Tesouro; que em anos anteriores, especialmente entre 2018 e 2021, o Tesouro já repassou recursos para as estatais para que elas realizassem investimentos e que como eles não foram feitos, se transformaram em superávits elevados naqueles anos e ficaram guardados no caixa das empresas.
O governo também citou que, em 2018 e 2019, foram feitos aportes que somam R$ 10 bilhões, que geraram um superávit. E que a Emgepron recebeu investimentos em 2018 e 2019 para a construção de quatro fragatas, o que gerou superávit naqueles anos. Ainda segundo o governo, em 2024, a empresa já investiu R$ 1 bilhão desses recursos, que ficam registrados como déficit.
As projeções para os próximos anos também indicam resultados ruins. Especialistas reforçam que o descontrole nas contas das estatais compromete a credibilidade do país e o esforço em sanar as despesas públicas no momento em que o governo fala em urgência para revisar gastos.
O economista Gabriel Barros ressaltou que há preocupação sobre a sustentabilidade da política do governo federal de repassar recursos para as estatais, criando contas cada vez mais deficitárias.
“O mercado está bastante preocupado e atento a esses estímulos por fora do orçamento, vamos colocar assim, que o governo está fazendo. Esses estímulos também incluem as estatais federais. Então, essa reversão de superávit para déficit, nesse contexto em que o governo usa as estatais como vetor de crescimento da economia, preocupa bastante, porque amplia a percepção de risco e piora, de fato, a trajetória das contas públicas”, diz Gabriel Leal Barros, economista-chefe da Ryo Asset.
O economista Claudio Frischtak lembrou que o déficit nessas contas é pago por todos nós.
“Basicamente, esse déficit alguém tem que pagar, e quem vai pagar somos nós, evidentemente. Porque o governo não produz dinheiro, por assim dizer. Então, isso tem uma implicação adversa sobre uma situação fiscal que já é muito frágil. Os resultados atuam no sentido de fragilizar ainda mais o arcabouço fiscal do governo. E qual é a consequência? Juros mais elevados, câmbio mais estressado, risco-país, infelizmente um pouco pior”, afirma Claudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria.
A Emgepron reiterou que o déficit não corresponde a prejuízo contábil e, em grande parte, representa gastos com a construção de navios para a Marinha. A Emgepron afirma que a capitalização da empresa para a condução de uma política pública de defesa, aprovada pelo Tribunal de Contas da União, explica o déficit.
Os Correios afirmaram que o déficit foi herdado do governo anterior, mas que investiram cerca de R$ 2 bilhões próprios para reconstruir a empresa, adotaram medidas para reduzir despesas e aumentar receitas, e não vão precisar de aporte do governo.
A EMGEA declarou que é superavitária e tem disponibilidade para quitar todas as suas despesas.
A Infraero declarou que não vai precisar de recursos do governo para cobrir o déficit e que ele é decorrente do uso de recursos próprios, disponíveis em caixa, para a transferência dos aeroportos da sétima rodada de concessões.
A Dataprev declarou que não apresenta prejuízo, que continua tendo resultados positivos significativos e que mantém níveis altos de liquidez.
