Evento inicia às 15h no Skate Parque, no Parque da Maternidade, na capital acreana. Parada LGBT+ de Rio Branco ocorre neste domingo (1º)
Consuela Gonzalez/Rede Amazônica Acre
Mesmo em meio à polêmica envolvendo um projeto de lei que quer proibir a participação de crianças e adolescentes na 17ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ , os pequenos em 2024, ainda podem participar acompanhados do pais no evento que acontece neste domingo (1º), em Rio Branco.🏳️🌈
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Looks ‘fashion’, fantasias, purpurina e muita alegria podem fazer parte da festa que deverá contar com mais de 10 mil pessoas. O evento inicia na praça Skate Parque, às 15h, no Parque da Maternidade, ponto tradicional onde o trajeto da parada começa. O percurso segue até à Concha Acústica.
Em anos anteriores, a própria organização da Parada deu recomendações do que não pode ser feito durante o evento. Nudez, atos obscenos, agressões, levar bebidas alcoólicas em garrafas de vidro são algumas das atitudes a serem evitadas.
A data escolhida pela organização, dia 1º de dezembro, é lembrado como o Dia Mundial de Luta Contra a Aids.
16ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Rio Branco, em 2023, reuniu cerca de 4 mil pessoas
Tácita Muniz/g1
As atrações incluem shows de artistas locais, feira da diversidade e ações de prevenção ao vírus HIV. A festa integra a programação da Semana Acreana da Diversidade.
Para o coordenador da comissão organizadora, Christian Moraes, ressalta que, além do caráter festivo do evento, a Parada do Orgulho LGBT+ contribui para a economia local e movimenta o turismo.
“A parada gera renda nos setores de alimentação e comércio, atraindo turistas e promovendo a diversidade cultural”, destacou.
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Divulgação
Confira os artistas confirmados no evento:
Drag queen Deluck
Ferdiney Rios
Drag queen Spark Julye
Jonas Gomes
DJ Nareza Barros
DJ Lunnar
Em 2024, a parada ocorre em meio à tramitação de um projeto de lei que quer proibir a participação de crianças e adolescentes no evento. O PL foi aprovado na Câmara de Vereadores da capital, mas ainda não foi sancionado pelo prefeito Tião Bocalom. (Entenda melhor abaixo)
Por meio de nota, a Ahac repudiou a aprovação do projeto e afirmou que a pauta tem o objetivo de disseminar pânico moral voltado à comunidade LGBT+.
“O Projeto de Lei tenta propagar o pânico moral, criminalizar o maior evento de visibilidade, defesa de direitos humanos das pessoas LGBTQIAPN+ do Acre, além de imputar à Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ e a toda uma comunidade, o estigma de perversão sexual às pessoas LGBTQIAPN+”, ressaltou.
Mudança no trânsito
Esquema tradicional de trânsito para a Parada LGBT+ em Rio Branco
Reprodução/RBTrans
Ainda segundo a organização da parada, o evento terá apoio das Polícia Militar e Civil na segurança do local, além da participação do Departamento de Trânsito do Acre (Detran-AC) e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans).
O esquema de trânsito para a festa inclui a interdição de um trecho da Avenida Ceará durante a concentração, entre as 15h e 17h, e os agentes de trânsito acompanharão à medida que o trajeto seguir.
Vereadores querem proibir menores no evento
Veja quem são os vereadores que votaram a favor do projeto de lei que quer proibir crianças e adolescentes na parada LGBT em Rio Branco
Arquivo/Câmara de Vereadores
Se por um lado a diversidade é celebrada, na Câmara de Vereadores ela é temida. Em uma votação que durou menos de 1 minuto, os parlamentares de Rio Branco aprovaram, por dez votos a um, o Projeto de Lei n.º 14/2024, que quer proibir a presença de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIA+ na capital acreana.
O projeto tem como autor o vereador João Marcos Luz (PL), derrotado nas Eleições 2024, que comemorou a aprovação gritando ‘viva a democracia’. Durante a sessão plenária, presidida pelo vereador Hildegard Pascoal (Pode), o tema foi o último a ser votado. No entanto, logo no início, Luz usou a plenária para destacar a urgência do projeto.
“O debate é legítimo e o mais importante é que estamos dando nossa contribuição para o bem mais precioso que nós temos, que são as nossas crianças”, diz ele.
Os vereadores que votaram a favor da proposta foram:
Arnaldo Barros (Pode) – não reeleito
Francisco Piaba (União) – não reeleito
Ismael Machado (União) – não reeleito
James do Lacen (PL) – não reeleito
Joaquim Florêncio (PL)
João Marcos Luz (PL) – não reeleito
N.Lima (PP) – não reeleito
Raimundo Castro (União) – não reeleito
Rutênio Sá (União)
Samir Bestene (PP)
Hildegard Pascoal (Pode) não votou por estar, durante a sessão, como presidente. No entanto, ele também se manifestou a favor da medida. Ele também não foi reeleito.
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Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de participação de menores na Parada LGBT+ é aprovada por 10 votos a 1; ao fundo, João Marcos Luz (PL) comemora
Reprodução/Youtube
A única que votou contrária a proposta foi a vereadora Elzinha Mendonça (PP), que destacou que a Procuradoria da Câmara se manifestou pela incompetência do município para legislar sobre o tema.
“Eu examinei atentamente os pareceres emitidos pela procuradoria da Câmara e do MP e entendo, como representante do povo, nossa responsabilidade também envolve respeito aos limites da competência legislativa municipal, além da proteção de direitos fundamentais”, frisou ela.
Não estavam na sessão:
Antônio Morais (PL)
Célio Gadelha (MDB)
Fábio Araújo (MDB)
Lene Petecão (União)
Raimundo Neném (PL)
Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de participação de menores na Parada LGBT+ é aprovada por 10 votos a 1
Asscom/Câmara dos Vereadores
PL é inconstitucional, diz MPF
Procurador Lucas Dias fala sobre os direitos de pessoas LGBTQIAP+
A proposta, apresentada em 19 de junho, quer impedir menores de 18 anos de participarem do evento e estabelece multa de R$ 10 mil por hora e responsabiliza a organização do evento e pais, caso as regras sejam descumpridas.
Na justificativa, o autor do projeto, João Marcos Luz (PL), alegou que a participação de menores na parada iria de encontro ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Comparando a manifestação popular com entrada em bares e casas noturnas.
A matéria gerou reação do Ministério Público Federal que encaminhou à presidência da Câmara um ofício enfatizando que foi aberto procedimento administrativo para acompanhar a situação e uma fazendo uma exposição de motivos pelos quais o texto não pode ser aprovado pela casa legislativa.
“A proposta viola preceitos e normas constitucionais, a pretexto de supostamente proteger crianças e adolescentes, porque faz proibição da participação de crianças em quaisquer eventos realizados pela comunidade LGBTQIA+ (censura prévia e proibição discriminatória), cujo efeito afeta à garantia de crianças e adolescentes de acessarem espaços públicos e manifestações diversas, necessárias e condizentes com sociedade plural e democrática”, estabeleceu o documento assinado pelo procurador da República, Lucas Dias.
O MPF explicou ainda que a homotransfobia é crime no Brasil e o PL apenas reforça o ‘discurso de ódio’ de grupos extremistas.
“[O PL] se assenta nos estigmas sobre homossexuais que circulam na sociedade, estereótipos que representam membros do grupo como predadores sexuais, como indivíduos moralmente degradados, como violadores da ordenação divina, como pessoas que se comportam contra a ordem natural”, denuncia o documento.
Em outro ponto, o procurador enfatiza que crianças com acesso à educação sobre a sexualidade, chances menores de se tornarem ‘potencialmente vulneráveis a coação, abuso e exploração sexual’.
MPF e MPAC se manifestaram contra proposta
Quésia Melo/ g1
MP-AC emitiu recomendação à prefeitura
Quem também se manifestou contra o projeto foi o Ministério Público do Acre (MP-AC), que se antecipando a uma eventual aprovação na Câmara, emitiu uma recomendação para que o texto seja vetado pela Prefeitura de Rio Branco.
Em nota, o MPAC disse que a “medida visa assegurar o direito humano à diversidade sexual e prevenir qualquer forma de discriminação”.
Ahac se manifesta
O PL gerou ainda reações de movimentos civis ligados aos direitos LGBTQ+. A Associação dos Homossexuais do Acre (Ahac) emitiu nota de repúdio em que argumenta o teor discriminatório do parecer.
“A Associação de Homossexuais do Acre (AHAC), instituição que organiza as Paradas do Orgulho LGBT+ do Acre, nunca realizou nenhuma Parada do Orgulho LGBTQIA+, que viesse expor crianças e adolescentes a situações que o PL menciona. Certo é que o vereador homofóbico, deseja conseguir mídia com essa exposição em ano eleitoral e escolheu a Parada do Orgulho LGBTQIA+ como sua bandeira de luta de seu mandato”, diz o manifesto que acusa ainda a ideia de ser discriminatória.
Com tema ‘Somos todos iguais?’, 16ª Semana da Diversidade encerra com Parada LGBT no Acre
VÍDEOS: g1
