Também nesta terça-feira (31), o presidente Lula sancionou o fim do novo DPVAT. Lula base do Orçamento, mas veta trecho que ampliava Fundo Partidário
O presidente Lula sancionou a lei que serve de base para a elaboração do orçamento. Ele vetou um trecho que prevê o aumento do fundo partidário.
O ano termina sem a aprovação do orçamento para 2025. O Congresso só vai concluir a votação depois do recesso parlamentar – que termina em fevereiro.
Enquanto isso, o governo fica autorizado a realizar despesas consideradas essenciais ou obrigatórias – estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A LDO prevê meta de déficit zero para 2025. Ou seja, um equilíbrio entre receitas e despesas. Mas, segundo a regra das contas públicas, o resultado pode variar dentro de um intervalo sem que a meta seja descumprida.
O presidente Lula vetou 35 pontos da proposta aprovada pelo Legislativo. Entre eles:
Trechos que tentavam blindar as emendas parlamentares. Ou seja, mesmo em caso de pioras nas contas públicas, o governo não poderia bloquear emedas. No veto, o Executivo argumentou que o mecanismo poderia gerar dificuldades para atingir o equilíbrio entre receitas e despesas.
Outro trecho vetado permitia o aumento do fundo partidário. O volume de recursos repassados a partidos políticos cresceria conforme a arrecadação de anos anteriores. O governo afirmou que a regra não condiz com um “regime fiscal sustentável”. E que, sem o veto, as despesas do fundo ficariam acima do limite de gastos.
O governo também retirou do texto a destinação de 10% dos recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil para investimentos em melhorias no rastreamento de bagagens e animais. O argumento foi de que as prioridades do fundo são estabelecidas pelo comitê gestor.
Os vetos agora voltam para a análise do Congresso Nacional. Os deputados e senadores ainda podem derrubar os vetos do presidente e inserir os trechos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A sessão do Congresso ainda não tem data para acontecer.
Também nesta terça-feira (31), o presidente Lula sancionou o fim do novo DPVAT – o seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidente de trânsito. Com isso, o tributo não vai ser cobrado em 2025.
A cobrança do DPVAT foi extinta 2020, no governo Bolsonaro. No início de 2024, o Congresso aprovou e Lula sancionou o retorno, mas o governo acabou voltando atrás durante as negociações para aprovar o pacote de corte de gastos.
Lula base do Orçamento, mas veta trecho que ampliava Fundo Partidário
Reprodução/TV Globo
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