Lei sancionada pelo presidente Lula passou a valer em todo o Brasil em 2025. Diretora registrou boletim de ocorrência, e caso passou a ser investigado pela Polícia Civil. Diretora de escola do RN sofre ameaças de alunos e parentes após proibir uso do celular
Uma diretora de uma escola estadual em São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal, foi ameaçada após cumprir, na unidade em que trabalha, a lei nacional que proíbe o uso de celulares, que passou a valer neste ano em todo o Brasil após sanção do presidente Lula.
Maria dos Prazeres da Silva, que é professora e diretora da Escola Estadual Professor Francisco Barbosa, recebeu ameças pessoalmente e pela internet, tanto de alunos como de parentes deles.
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A educadora registrou um boletim de ocorrência na delegacia do Município, após ameaças contra ela e a família, e o caso passou a ser investigado pela Polícia Civil. O boletim foi registrado de forma indireta, sem citar os autores das ameaças.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte informou que acompanha a situação por meio da 2ª Diretoria Regional de Educação e “prestará o devido suporte à gestora e à equipe escolar”.
A pasta disse ainda que “repudia qualquer forma de intimidação contra profissionais da educação” e reforça “que a regulamentação do uso de celulares nas escolas segue a legislação nacional e estadual vigente”.
O caso foi registrado como crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal Brasileiro e que prevê detenção de um a seis meses ou multa. O texto da lei diz que é crime:
🚨 Art. 147: “Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”.
A diretora Maria dos Prazeres da Silva contou que alunos resistirem a proibições é algo que é previsto pelos educadores, mas as ameaças surpreenderam.
“A resistência deles vai existir sempre, porque a gente tem regras. Para uso de fardamento, para uso da garrafa, para entrada e saída da escola. Tudo eles têm resistência. O que for pra eles não poderem fazer eles vão ter resistência. O celular não vai ser diferente, e a gente entende”, disse.
“Então a gente já estava preparado para enfrentar essa resistência. O que não estou preparada é para as ameaças que sofri”, disse a diretora.
Diretora e professora de escola Maria dos Prazeres da Silva foi ameaçada por proibição do uso dos celulares
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
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‘Não vou deixar de realizar o meu trabalho’
A Escola Estadual Professor Francisco Barbosa, na qual Maria dos Prazeres da Silva é diretora, tem mais de 1 mil alunos matriculados divididos em três turnos. A maioria dos estudantes são adolescentes.
Antes do início do ano letivo, pais e alunos foram avisados da proibição do uso de celulares na escola, seguindo a lei que passou a valer em todo o Brasil.
A medida adotada pela direção foi a recomendação para os alunos sequer levassem o aparelho para a escola, já que não poderiam usá-lo.
O caso da diretora ficou conhecido após ela desabafar sobre as ameaças que sofreu em um vídeo que rodou nas redes sociais.
“Não vou deixar de realizar o meu trabalho, não vou deixar de cumprir o que é necessário. Pais e responsáveis, eduquem seus filhos pra eles saberem que a violência não é o caminho. Desobedecer as regras não é o caminho”, disse a diretora no vídeo.
Antes mesmo da lei federal, no Rio Grande do Norte já existia uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa, e promulgada em janeiro de 2024, que proibia o uso de celulares nas salas de aulas, mas que não chegou a ser regulamentada.
“Eu não fiz nada que não estivesse dentro da lei. Agora eles fizeram, como insistir em usar o celular mesmo sabendo que estava proibido. As ameaças, quando envolvem família, quando envolvem a vida…”, disse.
“Eu não posso, como eles disseram, ser uma heroína morta, e também não quero ser uma heroína viva. Eu quero ser uma mãe viva, uma mulher viva, uma irmã viva, e e quero ser uma professora viva, mas também respeitada”.
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