O projeto de lei que prevê instituir o Plano Nacional de Resgate Proteção e Bem-Estar de Animais Abandonados foi protocolado na terça-feira (25/2). Caso seja aprovado, o plano será chamado de Lei Deuzenice Matos, em referência à protetora dos animais que morreu no último sábado (22/2) após uma vida dedicada a essa causa. Em um abrigo que ela mantinha por meio de doação, havia 400 cães, sendo 35 paraplégicos.
O PL nº 679/2025 prevê a atuação do Estado em casos como o do Distrito Federal para amparar os animais. O projeto determina a criação de um fundo nacional destinado ao financiamento de organizações não governamentais e voluntários que atuam no resgate e cuidado de animais. O objetivo é garantir recursos para alimentação, cuidados, atendimento veterinário e manutenção dos abrigos. Acompanhe aqui a tramitação.
“Com esta trágica perda, um grupo de protetores dos animais se organizou em uma vaquinha para levantar os recursos para a ração dos animais, só que para alimentar os cães ali presentes é preciso 100 quilos de ração por dia, sem mencionar os cuidados básicos, administração do local, limpeza, tratamento e etc”, conforme consta na justificativa do projeto.
“Resta claro que estes encargos não podem recair apenas sobre os ombros da nossa população, das entidades sociais e dos voluntários. É preciso que o Estado assuma o seu papel de protagonismo na defesa destes animais”, completa o texto.
Outro ponto do PL é a instalação de abrigos públicos para cães e gatos em municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes, com a garantia de infraestrutura, acolhimento e tratamento dos animais. Também deverá ser implementado um programa contínuo de esterilização gratuita para cães e gatos.
O projeto é de autoria do deputado federal Felipe Becari (União-SP). Ele esteve nessa quarta-feira (26/2) no abrigo que Deuzenice mantinha. O local estava sem energia elétrica, o causou prejuízos como perdas de vacinas e medicamentos veterinários, além de itens alimentícios dos funcionários, conforme consta em ofício enviado do gabinete do parlamentar à Neoenergia. Segundo o deputado, após o envio, a rede elétrica foi reestabelecida.
O Distrito Federal conta com um parlamentar distrital que tem como bandeira a causa animal. Em nota, a assessoria do deputado Daniel Donizet (MDB) disse que é um caso “extremamente complexo, pois são muitos animais e muitos deles são deficientes”.
Ainda assim, o deputado está em contato com a Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal (Sepan) para “buscarem uma forma de acolher esses animais já que os abrigos particulares do DF estão todos lotados”. A assessoria informou que o deputado defende a criação de um abrigo público para casos como esse.
A assessoria também informou que nenhum protetor do DF está apto para receber emendas parlamentares e por isso que ele não faz doações do tipo, mas ajuda sempre que possível.
Como ajudar?
As doações para amparar os cães deixados por Deuzenice Matos podem ser feitas via pix: 074.640.231-70. Quem estiver interessado em ajudar diretamente, com um lar temporário ou adotando animais, deve entrar em contato pelo (61) 99804-0370, tratar com Vinicius Lopes Bastos.
