Advogados protocolaram a defesa de Bolsonaro por denúncia de golpe. Eles criticam a atuação do ministro Alexandre de Moraes e a delação de Mauro Cid e pediram a anulação das provas. Advogados de denunciados por tentativa de golpe apresentam defesa ao STF
Os advogados dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de Estado começaram a apresentar a defesa ao STF – Supremo Tribunal Federal.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou em fevereiro o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022. O relator do caso no STF – Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, então, notificou os acusados para apresentarem a defesa prévia. Eles tiveram 15 dias de prazo contado a partir da notificação. A defesa prévia é o momento que os advogados têm para contestar as acusações da PGR.
Nesta quinta-feira (6), venceu o prazo para a maioria dos acusados. Já apresentaram a defesa prévia: os coronéis Cleverson Magalhães, Bernardo Romão Corrêa Netto, Marcelo Câmara e Márcio Nunes de Resende Jr; o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior; e Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
As defesas deles pedem a rejeição da denúncia alegando questões processuais; pedem que o ministro Alexandre de Moraes se declare suspeito para julgar o caso porque, segundo a própria denúncia, ele seria um dos alvos da trama ou que o Supremo o julgue impedido. Alegam também que o Supremo não é o tribunal adequado aos casos, já que os acusados não têm foro privilegiado; e argumentam que não tiveram acesso integral às provas e que a PGR não conseguiu comprovar a prática dos crimes.
Nesta quinta-feira (6) também terminou o prazo de defesa prévia da maioria dos acusados de fazer parte do núcleo crucial da organização criminosa descrita na denúncia. Na lista estão o deputado federal Alexandre Ramagem, do PL, ex-diretor da Abin – a Agência Brasileira de Inteligência; o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; e o ex-ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira. Eles são acusados pela PGR de cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Heleno, Ramagem e Paulo Sérgio seguiram a mesma linha de defesa de outros acusados: pediram a rejeição da denúncia alegando falta de provas contra eles, a suspeição de Alexandre de Moraes e a incompetência do Supremo para julgar o caso.
Para o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier e o ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro, Braga Netto, o prazo vai até esta sexta-feira (7). Braga Netto é acusado de participar diretamente da organização de ações para impedir a posse de Lula.
A defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, reafirmou expressamente todo o conteúdo fático dos depoimentos de Mauro Cid. Ele fechou acordo de delação premiada. A defesa pediu a rejeição da denúncia contra ele, alegando que Cid só repassava as informações e não participou do plano golpista.
Agora, o relator, ministro Alexandre de Moraes, vai avaliar se as defesas apresentaram documentos novos e se o procurador-geral da República deve se manifestar sobre o caso mais uma vez. Em seguida, Moraes vai preparar o voto dele sobre cada um dos acusados e depois levar o caso para julgamento na Primeira Turma do Supremo, que vai decidir se os acusados viram réus e passam a responder pelos crimes, ou se arquiva as denúncias.
STF recebe primeiras defesas dos denunciados por envolvimento em tentativa de golpe
Jornal Nacional/ Reprodução
Bolsonaro
Os advogados de Jair Bolsonaro protocolaram na noite desta quinta-feira (6), às 20h28, a defesa do ex-presidente, e pediram que o julgamento saia da Primeira Turma do Supremo – com cinco ministros – e que seja realizado no plenário, com todos os 11 ministros.
Os advogados afirmaram ainda que há cerceamento da defesa, já que não possuem a íntegra dos depoimentos e das chamadas mídias – as gravações e trocas de mensagens entre os investigados; que a quantidade de documentos é enorme, impedindo a compreensão total da acusação.
A defesa disse também que parte da investigação tramitou sem a participação da PGR e por meio de decisões monocráticas – o que, segundo a defesa, contaminou a atuação do ministro relator Alexandre de Moraes e deve acarretar a nulidade do processo.
A defesa declarou ainda que a delação premiada de Mauro Cid contém vícios e é marcada por mentiras, omissões e contradições; e que, na denúncia, a PGR apresentou várias narrativas para que o STF escolha a mais adequada para condenar os acusados.
Os advogados negam a participação do ex-presidente no plano de sequestrar e matar autoridades e planejar ou ordenar o 8 de janeiro. Por fim, a defesa de Bolsonaro pede a anulação de todos os atos e a rejeição da denúncia.
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